Lei nº 1.224 de 04/11/1950
Lei nº 1.224 de 04/11/1950
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Ementa | Dispõe sôbre os bens dos súditos do Eixo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1950] (p. 16089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
LIBERAÇÃO , RESTITUIÇÃO , BENS , SUDITO DO EIXO .
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