LEI N. 1.127 – DE 9 DE JUNHO DE 1950
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com a hospedagem, transporte, etc., de altas personalidades estrangeiras em visita ao Brasil por ocasião da passagem do 128º aniversário da Independência.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa.
Guilherme da Silveira.