Lei nº 1.104 de 20/05/1950
Lei nº 1.104 de 20/05/1950
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Ementa | Atribui aos Serviços de Saúde das Classes Armadas os encargos de tratamento dos convocados, julgados incapazes para o Exército. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1950] (p. 7937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
INCAPACIDADE , SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO .
TRATAMENTO MEDICO , SERVIÇO DE SAUDE , FORÇAS ARMADAS .
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