Lei nº 1.089 de 22/04/1950
Lei nº 1.089 de 22/04/1950
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Ementa | Dispõe sôbre a isenção de direitos e taxas para material importado para término da Basílica de Nazaré, em Belém do Pará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1950] (p. 6553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA .
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