Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1.073, DE 20 DE MARÇO DE 1950
Considera de utilidade pública a Associação Campineira de Imprensa, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Campineira de Imprensa, com sede em Campinas, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa