Lei nº 1.059 de 02/02/1950
Lei nº 1.059 de 02/02/1950
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Ementa | Concede isenção de direitos para a importação de um motor destinado à Prefeitura de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1950] (p. 2433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA .
PREFEITURA MUNICIPAL , CATOLE DO ROCHA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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