LEI Nº 1.054, DE 16 DE JANEIRO DE 1950
Cria uma Sub-Estação Experimental para cultura da juta e outras plantas têxteis, no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu, Fernando de Melo Viana, VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º É criada, no Município de Parintins, Estado do Amazonas, uma Sub-Estação Experimental, destinada a cuidar do melhoramento da juta e outras plantas têxteis, de valor econômico da região.
Parágrafo único. A Sub-Estação Experimental, a que se refere o presente artigo, ficará subordinada ao Instituto Agronômico do Norte.
Art. 2º Para instalação e custeio de seus trabalhos, é o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), cujas despesas correrão por conta da verba destinada à valorização econômica da Amazônia.
Parágrafo único. As despesas com pessoal não poderão ultrapassar de 40% (quarenta por cento) do crédito destinado ao estabelecimento criado por esta Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 16 de janeiro de 1950.
FERNANDO DE MELLO VIANNA