Lei nº 1.027 de 30/12/1949
Lei nº 1.027 de 30/12/1949
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Ementa | Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 81, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
PENSÃO ESPECIAL , HERDEIRO .
MILITAR , MARINHA .
OPERAÇÃO DE GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |