Lei nº 968 de 10/12/1949
Lei nº 968 de 10/12/1949
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Ementa | Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1949] (p. 17362, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CASAMENTO CIVIL .
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Indexação |
FASE , PRELIMINAR , DESQUITE LITIGIOSO , DESQUITE AMIGAVEL , RECONCILIAÇÃO , AÇÃO DE ALIMENTOS .
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