Lei nº 966 de 09/12/1949
Lei nº 966 de 09/12/1949
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Ementa | Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1949] (p. 17361, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO , ESCRIVÃO , ESCREVENTE JURAMENTADO , OFICIAL DE JUSTIÇA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA .
REORGANIZAÇÃO , CARTORIO , AUDITORIA MILITAR , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
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