Lei nº 928 de 22/11/1949
Lei nº 928 de 22/11/1949
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Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1949] (p. 16481, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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