Lei nº 881 de 20/10/1949

Lei nº 881 de 20/10/1949

Ementa

Autoriza a abertura de créditos especiais para auxiliar regiões flageladas por calamidade pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1949] (p. 15185, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , INUNDAÇÃO , RIO AMAZONAS , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) .