Lei nº 876 de 20/10/1949
Lei nº 876 de 20/10/1949
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Ementa | Extingue e cria função gratificada no Quadro Permanente do Território Federal do Acre. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1949] (p. 15081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |