Lei nº 868 de 15/10/1949

Lei nº 868 de 15/10/1949

Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento de dívidas de Exercícios Findos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/10/1949] (p. 14929, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

PAGAMENTO , DIVIDA , EXERCICIO FINDO .
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata