Lei nº 819 de 19/09/1949
Lei nº 819 de 19/09/1949
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Ementa | Institui o regime de cooperação para a execução de obras de saneamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1949] (p. 13577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SANEAMENTO .
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Indexação |
OBRA PUBLICA , SANEAMENTO , COOPERAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , DRENAGEM , IRRIGAÇÃO , DEFESA , INUNDAÇÃO .
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