Lei nº 772 de 29/07/1949

Lei nº 772 de 29/07/1949

Ementa

Concede isenção de direitos de importação para máquinas e acessórios adquiridos pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção Limitada.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1949] (p. 11137, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL INDUSTRIAL .