Lei nº 747 de 23/06/1949
Lei nº 747 de 23/06/1949
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação para a estreptomicina, destinada ao consumo no Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1949] (p. 9225, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , ESTREPTOMICINA .
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