Lei nº 736 de 13/06/1949
Lei nº 736 de 13/06/1949
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Ementa | Autoriza a abertura de créditos especiais para fazer face aos prejuízos decorrentes das inundações verificadas no Estado de Alagoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1949] (p. 8761, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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