Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
lei nº 728, de 3 de junho de 1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$1.000.000,00, para aquisição de sulfonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para atender às despesas com a aquisição de sulfonas, medicamento destinado ao tratamento da lepra.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani
Corrêa e Castro