Lei nº 689 de 30/04/1949

Lei nº 689 de 30/04/1949

Ementa

Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/1949] (p. 7017, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , PAGAMENTO , PROCURADOR REGIONAL , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .