Lei nº 648 de 10/03/1949
Lei nº 648 de 10/03/1949
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Ementa | Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos corpos legislativos, verificadas em virtude de cassação de partido político. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1949] (p. 3545, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
NORMAS , PREENCHIMENTO , VAGA , LEGISLATIVO , MOTIVO , CASSAÇÃO , PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) , RESOLUÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , ALTERAÇÃO , QUOCIENTE ELEITORAL , ELEIÇÕES , DIPLOMAÇÃO , CANDIDATO , VACANCIA , CARGO ELETIVO , LEGISLATIVO , EXTINÇÃO , PARTIDO POLITICO .
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