Lei nº 608 de 10/01/1949
Lei nº 608 de 10/01/1949
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                     Ementa  | Torna extensiva aos suboficiais e sargentos do 1º Grupo da FAB as vantagens concedidas ao pessoal da FEB pelo Decreto-Lei n. 8159, de 1945 e pela Lei n. 11, de 1946. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 22/01/1949] (p. 1073, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Compilação Monovigente na CD ]  | |
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA AERONAUTICA  (MAER)  ,  PESSOAL MILITAR . 
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                     Indexação  | 
                      EXTENSÃO ,  VANTAGENS ,  MILITAR ,  SUBOFICIAL ,  SARGENTO ,  FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) ,  FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 21/01/1950] (p. 1075, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 26/07/1950] (p. 10987, col. 1)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata  |