LEI N. 583 – de 22 de dezembro de 1948
Concede auxílio para despesas três delegados da Cruz Vermelha Brasileira à XVII Conferência internacional da Cruz Vermelha realiza-se em Estocolmo.
O Presidente da República:
Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E' concedido o auxílio Cr$150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) a cruz vermelha brasileira para custear as despesas de viagem e representação de 3 (três) de seus membros afim de tomarem parte na XVII Conferência internacional da Cruz Vermelha a realizar-se em Estocolmo capital da saúde no corrente ano.
Art. 2º E o poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação Saúde, o credito especial de Cr$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para ocorrer à despesa com o auxilio a que se refere artigo 1º.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposição em contrário.
Rio de janeiro, 22 de dezembro de 1948. 127º da Independência e 60º República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Correa e Castro