Lei nº 582 de 05/09/1850

Lei nº 582 de 05/09/1850

Ementa

ELEVA A COMARCA DO ALTO AMAZONAS, NA PROVÍNCIA DO GRÃO PARÁ, À CATEGORIA DE PROVÍNCIA, COM DENOMINAÇÃO DE - PROVÍNCIA DO AMAZONAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 271, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , COMARCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .