Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 581 de 04/09/1850

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001] (p. 267, col. 1) 

Catálogo

ESCRAVATURA .

Indexação

NORMAS , REPRESSÃO , TRAFICO , ESCRAVO , IMPERIO .