Lei nº 574 de 22/12/1948
Lei nº 574 de 22/12/1948
|
Ementa | Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Estrada de Ferro Sorocabana. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1948] (p. 18349, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , MATERIAL FERROVIARIO , FERROVIA .
|