LEI N. 562 – A – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1948
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 como auxílio ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, para a realização do Primeiro Congresso de História da Bahia.
O Congresso Nacional decreta e eu. Nereu Ramos, Presidente do Senado Federal, promulgo, nos têrmos do artigo 70,§ 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), concedido como auxílio ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia para a realização do Primeiro Congresso de História da Bahia, a reunir-se na cidade do Salvador, no período de 10 a 29 de março de 1949.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 18 de dezembro de 1948.
NEREU RAMOS.