Lei nº 539 de 15/12/1948
Lei nº 539 de 15/12/1948
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Ementa | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de Lázaros em Porto Velho, no Terrirório de Guaporé. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17989, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CONSTRUÇÃO , LEPROSARIO , PREVENTORIO , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE .
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