Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 461, DE 29 DE OUTUBRO DE 1948
Dispõe sôbre a inclusão, em caráter permanente, no Almanaque da Marinha e no boletim Mensal, do nome de Joaquim Marques Lisboa, no pôsto de Almirante.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passará o nome de Joaquim Marques Lisboa a figurar, em caráter permanente, no Almanaque da Marinha e no Boletim mensal, com o pôsto de Almirante.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha