Lei nº 460 de 29/10/1948
Lei nº 460 de 29/10/1948
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Ementa | Autoriza inscrição de novas salinas no Instituto Nacional do Sal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1948] (p. 15885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SAL , COTA , PRODUÇÃO , SALINA .
NORMAS , INSCRIÇÃO , SALINA , INSTITUTO NACIONAL DO SAL .
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