Lei nº 449 de 20/10/1948
Lei nº 449 de 20/10/1948
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Ementa | Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificações a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1948] (p. 15477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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