Lei nº 436 de 15/10/1948
Lei nº 436 de 15/10/1948
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Ementa | Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1948] (p. 15245, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , DESPESA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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