LEI N. 422 – DE 14 DE ABRIL DE 1937
Autoriza a dispender até a quantia de 200:000$000, com a construção de uma ponte sôbre o Rio Amambaí no Estado de Mato Grosso
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender até a quantia de duzentos contos de réis (200:000$000), com a construção de uma ponte sôbre o rio Amambaí, na estrada carreteira que liga a cidade de Ponta Porã à localidade denominada Patrimônio da União, no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º A ponte será de cimento armado, e terá a largura suficiente para o trânsito, em duas filas, de carretas e veículos automóveis.
Art. 3º Para ocorrer às despesas com a presente lei, fica o Poder executivo autorizado a proceder às necessárias operações de crédito.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.