Lei nº 392 de 13/02/1937
Lei nº 392 de 13/02/1937
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento da divida da União proveniente da execução de servirços de utilidade pública |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1937] (p. 3636, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO .
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