Lei nº 369 de 09/09/1948

Lei nº 369 de 09/09/1948

Ementa

Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), para despesas com realização da 3ª Conferência Penitenciária Brasileira.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1948] (p. 13253, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , OBJETIVO , DESPESA , REALIZAÇÃO , CONFERENCIA , DIREITO PENITENCIARIO .