[Detalhes da Norma]


LEI Nº 354, DE 28 DE AGÔSTO DE 1948

Substitui as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.548, de 5 de agôsto de 1946, que reestruturou os Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São substituídas, pelas que acompanham esta Lei, as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.548, de 5 de agôsto de 1946, relativas aos cargos isolados de provimento efetivo do Quadro Permanente do Ministério da Marinha e isolados de provimento efetivo, extintos, do Quadro Suplementar do mesmo Ministério.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA

Sylvio de Noronha


QUADRO PERMANENTE

I - Cargos isolados e de provimento efetivo

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

Nº

de

cargos

Carreira ou cargo

Classe

ou

padrão

Exce-

dentes

Vagos

Quadro

Nº

de

cargos

Carreira ou cargo

Classe

ou

padrão

Exce-

dentes

Vagos

Obs.

6

Juiz (T. M.) ...........

P

-

-

Q.P.

4

Juiz (T. M.) ..........

P

-

-

 

1

Consultor Jurídico .

P

-

-

Q.P.

1

Consultor Jurídico

P

-

-

 

2

Procurador (T. M.) .

P

-

-

Q.P.

2

Procurador (T. M.)

P

-

-

 

2

Auditor de 2ª entrância (J. M.) ....

P

-

-

Q.P.

2

Auditor de 2ª entrância (J. M.) ..

P

-

-

 

2

Adjunto de Procurador (T. M.) .

M

-

-

Q.P.

2

Adjunto de Procurador (T. M.)

M

-

-

 

2

Promotores de 2ª entrância (J. M.) ....

L

-

-

Q.S.

2

Promotores de 2ª entrância (J. M.) ..

L

 

 

 

1

Instrutor.................

G

-

-

Q.S.

1

Professor de música ................

K

-

-

(*)

2

Advogado de 2ª entrância (J. M.) ....

H

-

-

Q.P.

2

Advogado de 2ª entrância (J. M.) ..

J

-

-

 

2

Escrivão de 2ª entrância ...............

I

-

-

Q.P.

2

Escrivão de 2ª entrância .............

I

-

-

 

2

Oficial de Justiça ...

G

-

-

Q.P.

2

Oficial de Justiça .

G

-

-

 

1

Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) .

 

E

 

-

 

-

 

Q.P.

 

1

Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.)

 

E

 

-

 

-

 

2

Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.) .

 

D

 

-

 

-

 

Q.P.

 

2

Oficial de Justiça de 2ª entrância (J. M.)

 

D

 

-

 

-

 

(*) O cargo de professor de música, padrão K, se acha ocupado por Osvaldo Passos Cabral.

II - Cargos isolados de provimento efetivo, extintos, cujas funções deverão ser exercidas, no futuro, por extranumerários

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

Nº

de

cargos

Carreira ou cargo

Classe

ou

padrão

Exce-

dentes

Vagos

Quadro

Nº

de

cargos

Carreira ou cargo

Classe

ou

padrão

exce-

dentes

Vagos

Obs.

1

Instrutor ................

J

-

-

Q.S.

1

Instrutor ...............

J

-

-

 

1

Instutor .................

G

-

-

Q.S.

1

Instutor ................

G

-

-

 

1

Professor ..............

G

-

-

Q.S.

1

Professor .............

G

-

-

 

11

Operários da Escola Naval.....................

G

-

-

Q.S.

11

Operários da Escola Naval .......

G

-

-