Lei nº 347 de 07/12/1895
Lei nº 347 de 07/12/1895
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Ementa | Regula o processo de apuração na eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 54, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , APURAÇÃO , ELEIÇÃO FEDERAL , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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