Lei nº 331 de 30/11/1936
Lei nº 331 de 30/11/1936
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos especiaes 56:536$700 e de 2.000:000$000, pelos Ministerios da Educação e Saude Publica e da Viação e Obras Publicas, para pagar, respectivamente, substitutos do professor Alváro Osorio de Almeida e pessoal e material de Estrada de Ferro de Bragança |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1936] (p. 26302, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 1098, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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