Lei nº 315 de 23/11/1936
Lei nº 315 de 23/11/1936
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Ementa | Concede a S. 0. S. (Serviços de Obras Sociaes) o dominio pleno do terreno que actualmente occupa, isentando-o de impostos federaes, bem como os immoveis alli existentes e os que forem construidos |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1936] (p. 25534, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 1080, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , DOAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , DOMINIO , IMOVEL .
CONCESSÃO , SOCIEDADE CIVIL , ISENÇÃO FISCAL , TRIBUTO FEDERAL , IMOVEL .
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