Lei nº 308 de 18/11/1936
Lei nº 308 de 18/11/1936
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a ceder a The Leopoldina Railway Company, Limited, o uso de uma faixa de terreno situada na Estação de Amorim, na Baixada Fluminente. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1936] (p. 25167, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 1071, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CESSÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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