LEI N. 303 – DE 16 DE JULHO DE 1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para auxílio à Faculdade de Medicina, da Universidade de Porto Alegre.
O Presidente da república:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$ .... 200.000,00), para auxílio das solenidades e atos comemorativos do cinqüentenário de fundação da Faculdade de Medicina, da Universidade de Porto Alegre, cujo transcurso se verificará a 25 de julho de 1948.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Corrêa e Castro