Lei nº 299 de 05/07/1948

Lei nº 299 de 05/07/1948

Ementa

Dá nova redação à letra "e " das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei nº 7.404 de 1945.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1948] (p. 9941, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , VEICULO AUTOMOTOR , MATERIAL FERROVIARIO , VAGÃO , FERROVIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata