Lei nº 288 de 06/08/1895
Lei nº 288 de 06/08/1895
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Ementa | Determina que o montepio das officiaes da Armada e classes annexas, a que se refere a resolução de 23 de setembro de 1795, seja regulado pelo mesmo decreto que trata do montepio dos officiaes do Exercito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , MONTEPIO , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 288 de 06/08/1895]
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