Lei nº 288 de 06/08/1895

Lei nº 288 de 06/08/1895

Ementa

Determina que o montepio das officiaes da Armada e classes annexas, a que se refere a resolução de 23 de setembro de 1795, seja regulado pelo mesmo decreto que trata do montepio dos officiaes do Exercito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , MONTEPIO , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 288 de 06/08/1895]