Lei nº 265 de 26/02/1948

Lei nº 265 de 26/02/1948

Ementa

Modifica a redação dos artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 6.674, de 11 de Julho de 1944.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/03/1948] (p. 2953, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA DE REAJUSTAMENTO ECONOMICO .

Indexação

COMPETENCIA , CAMARA DE REAJUSTAMENTO ECONOMICO , PRAZO , REVISÃO , JULGAMENTO , PATRIMONIO , PASSIVO , AGRICULTOR , AJUSTE , REMISSÃO , DIVIDA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata