Lei nº 199 de 23/01/1936

Lei nº 199 de 23/01/1936

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos com os Estados, para coordenar e desenvolver serviços pertinenetes à ação do Ministério da Agricultura.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 86, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ESTADOS , DESENVOLVIMENTO .

Indexação

AUTOMAÇÃO , EXECUTIVO , REALIZAÇÃO , ACORDO , ESTADOS , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .