LEI N. 198 – DE 18 DE JULHO DE 1894
Regula o numero e os vencimentos dos empregados das Repartições de saude dos portos.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados-Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte:
Art. 1º O numero dos empregados nas Repartições de saude dos portos e os respectivos vencimentos são regulados pela tabella infra, que faz parte integrante da presente lei, sendo para os devidos effeitos dous terços dos referidos vencimentos consignados como ordenado e um terço como gratificação pro labore.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
TABELLA A QUE SE REFERE O ART. 1º
Inspectoria Geral de saude dos portos
| PESSOAL | ORDENADO | GRATIFICAÇÃO | VENCIMENTO ANNUAL |
1 | Inspector geral............................................. | 8:000$000 | 4:000$000 | 12:000$000 |
5 | Ajudantes a.................................................. | 5:600$000 | 2:800$000 | 42:000$000 |
1 | Secretario..................................................... | 5:600$000 | 2:800$000 | 8:400$000 |
4 | Medicos auxiliares, que deverão ser os actuaes inspectores sanitarios de navios.... | 4:000$000 | 2:000$000 | 24:000$000 |
1 | Official.......................................................... | 3:600$000 | 1:400$000 | 5:000$000 |
2 | Amanuenses a............................................. | 2:000$000 | 1:000$000 | 6:000$000 |
1 | Interprete..................................................... | 2:000$000 | 1:000$000 | 3:000$000 |
1 | Porteiro........................................................ | 1:600$000 | 800$000 | 2:400$000 |
1 | Continuo....................................................... | 1:200$000 | 600$000 | 1:800$000 |
Hospital maritimo Santa Isabel
PESSOAL | ORDENADO | GRATIFICAÇÃO | VENCIMENTO ANNUAL |
Director................................................................... | 5:600$000 | 2:800$000 | 8:400$000 |
Almoxarife............................................................... | 2:000$000 | 1:000$000 | 3:000$000 |
Pharmaceutico........................................................ | 2:400$000 | 1:200$000 | 3:600$000 |
Escrivão.................................................................. | 1:600$000 | 800$000 | 2:400$000 |
Interprete................................................................ | 1:333$331 | 666$666 | 2:000$000 |
Porteiro................................................................... | 1:200$000 | 600$000 | 1:800$000 |
Agente de compras................................................. | 1:600$000 | 800$000 | 2:400$000 |
O medico ajudante do hospital maritimo de Santa Isabel perceberá 6:000$000 annuaes.
Lazareto da Ilha Grande
| PESSOAL | ORDENADO | GRATIFICAÇÃO | VENCIMENTO ANNUAL |
1 | Administrador............................................... | ........................... | 4:800$000 | 4:800$000 |
1 | Almoxarife.................................................... | ............................ | 3:600$000 | 3:600$000 |
1 | Escripturario................................................. | ............................ | 3:000$000 | 3:000$000 |
1 | Porteiro........................................................ | ............................ | 2:000$000 | 2:000$000 |
Os machinistas encarregados de estufas serão contractados para servirem emquanto for necessario, fazendo-se para esse fim consignação na verba para o material.
Inspectorias dos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia, S. Paulo e Rio Grande do Sul
| PESSOAL | VENCIMENTO PARA UM | TOTAL DA REPARTIÇÃO | TOTAL PARA OS CINCO ESTADOS |
1 | Inspector medico.......................................... | 6:000$000 | 6:000$000 | 30:000$000 |
1 | Ajudante, idem............................................. | 3:600$000 | 3:600$000 | 18:000$000 |
1 | Auxiliar, idem............................................... | 3:000$000 | 3:000$000 | 15:000$000 |
1 | Secretario..................................................... | 2:400$000 | 2:400$000 | 12:000$000 |
4 | guardas........................................................ | 900$000 | 3:600$000 | 18:000$000 |
Inspectorias dos Estados do Maranhão, Ceará, Alagôas, Paraná e Santa Catharina
| PESSOAL | VENCIMENTO PARA UM | TOTAL DA REPARTIÇÃO | TOTAL PARA OS CINCO ESTADOS |
1 | Inspector ..................................................... | 4:200$000 | 4:200$000 | 21:000$000 |
1 | Secretario..................................................... | 1:800$000 | 1:800$000 | 9:000$000 |
2 | Guardas....................................................... | 750$000 | 1:500$000 | 7:500$000 |
Inspectorias dos Estados do Amazonas, Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba, Sergipe, Espirito Santo e Matto-Grosso.
| PESSOAL | VENCIMENTO PARA UM | TOTAL DA REPARTIÇÃO | TOTAL PARA OS CINCO ESTADOS |
1 | Inspector...................................................... | 3:000$000 | 3:000$000 | 21:000$000 |
2 | Guardas....................................................... | 600$000 | 1:200$000 | 8:400$000 |
Capital Federal, 18 de julho de 1894, 6º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Cassiano do Nascimento.