Lei nº 166 de 29/09/1840
Lei nº 166 de 29/09/1840
|
Ementa | ESTABELECE A DOTAÇÃO DE SUA ALTEZA IMPERIAL, QUANDO HORVER DE REALIZAR-SE O SEU CONSORCIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1840 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo III] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , DOTAÇÃO , PAGAMENTO , ALTEZA IMPERIAL , REALIZAÇÃO , CASAMENTO , NORMAS , CONSIGNAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
|