Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N. 165 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947
Inclui no Almanaque do Ministério da Aeronáutica o nome de Alberto Santos Dumont.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo único. Passa a figurar, em caráter permanente, no Almanaque do Ministério da Aeronáutica, no pôsto de Tenente Brigadeiro, o nome de Alberto Santos Dumont; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA.
Armando Trompowsky.