Lei nº 164 de 05/12/1947
Lei nº 164 de 05/12/1947
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Ementa | Dispõe sobre o aproveitamento dos ex-servidores do Departamento Nacional do Café. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1947] (p. 15549, col. 1) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE , PESSOAL .
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Indexação |
DIREITOS , SERVIDOR , PRIORIDADE , CRIAÇÃO , ORGÃO EXECUTIVO , ECONOMIA , CAFE .
APROVEITAMENTO , EX-SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |