Lei nº 159 de 30/12/1935
Lei nº 159 de 30/12/1935
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Ementa | Regula a contribuição para a formação da receita dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões subordinados ao Conselho Nacional do Trabalho e dá outras providencias |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1935] (p. 27974, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , EMPREGADO , CAIXA DE APOSENTADORIA , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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